DECRETO Nº 0-026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Cancela Dotações Orçamentarias, Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a Conta de Fontes de Recursos Condicionadas, No Montante de R$ 1.910.929.000,00.
DECRETO Nº 0-026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Cancela Dotações Orçamentarias, Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a Conta de Fontes de Recursos Condicionadas, No Montante de R$ 1.910.929.000,00.