Como se caracteriza o assédio moral?

Assédio moral no trabalhoSumário (2009)

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I - As condições que devem estar presentes para a caracterização do assédio moral. A) A realização ou não de ato abusivo ou hostil. B) Repetição. C) Freqüência. D) Duração. E) Deve haver intenção do assediador na realização das práticas hostis ou elas são vistas de forma objetiva? a) A influência de aspectos culturais. b) Objetivo do assediador. F) A saúde do assediado é atingida. G) No ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. II - O que não é assédio moral. A) Assédio moral e conflito de trabalho. B) Assédio moral e estresse. C) Diferenças entre dano moral e assédio moral. D) Assédio moral e assédio sexual. E) Assédio moral e outras violências no trabalho. III - O falso assédio.

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Como se caracteriza o assédio moral?

Iremos verificar como se caracteriza o assédio moral, demonstrando quais as condições devem estar presentes para que tenhamos presente a figura jurídica do assédio moral (I), pois, não estando presentes estas condições não haverá assédio moral, poderá até haver a presença de outra figura jurídica, como a presença de um dano moral (II), mais não será assédio.

Num segundo momento veremos quando aparentemente posa existir assédio, sendo na verdade uma simulação, conhecida por falso mobbing ou falso assédio (III).

É fundamental a análise dos elementos que caracterizam o assédio moral para que qualquer conduta não venha a ser considerada como tal. Isto pode ocorrer por que sua definição é aberta e esta abertura facilita excessos, os quais devem ser reprimidos quando seus elementos não estiverem presentes.

I - As condições que devem estar presentes para a caracterização do assédio moral

A) A realização ou não de ato abusivo ou hostil

O assédio moral se caracteriza pela ação ou omissão de atos abusivos ou hostis (art. 186 a 188 do Código Civil) realizados de forma sistemática e repetitiva durante certa duração e freqüência de forma consciente.

Eis o que estabelecem os artigos 186 a 188 do Código Civil

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

O diagnóstico do assédio recai sobre critérios de repetição, freqüência e duração de práticas hostis. Desta forma, prá...

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