DECRETO Nº 0-012, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 41 (parte) do Loteamento Castanheira', Tambem Conhecido Como 'fazenda Castanheira', Situado No Municipio de Araguatins, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 22 Outubro 1996 (núm. 0-012)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/castanheira-araguatins-34316092
Id. vLex: VLEX-34316092
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DECRETO Nº 0-012, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 41 (parte) do Loteamento Castanheira', Tambem Conhecido Como 'fazenda Castanheira', Situado No Municipio de Araguatins, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
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