Cheiro de oportunismo

Luciana Boiteux eLuís Fernando TófoliEstá em tramitação no Senado um projeto de lei que altera a atual Lei de Drogas. O PLC 37/2013, oriundo da Câmara, foi rejeitado por vários órgãos do Executivo e vai na direção oposta do que preconizam organismos internacionais. Apesar disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao entender que este faria parte da pauta das recentes manifestações populares - no quesito segurança - deseja acelerar sua tramitação, conduzindo-o ao plenário na chamada "pauta positiva".Do ponto de vista da segurança pública, o projeto dá uma resposta irracional ao problema, aumentando as penas para tráfico quando envolve "crime organizado" sem fazer distinção objetiva entre traficantes e usuários. Quando a atual Lei de Drogas foi promulgada, em 2006, ela foi acolhida como um avanço por extinguir penas de prisão para usuários e aumentar penas para traficantes. Entretanto, não foram feitas distinções entre as quantidades de drogas de quem usa e quem vende substâncias ilegais. A decisão entre um e outro, portanto, é fortemente influenciada pela polícia, que dá tratamento diferente a quem mora no asfalto e na favela. A consequência disso aparece no superencarceramento de réus primários pobres, que, presos como traficantes, se profissionalizam no crime nos presídios brasileiros. Os condenados por tráfico e a circulação de drogas só aumentaram de 2006 para cá. Portanto, o PLC 37 aumenta as doses de um remédio que, além de ineficiente, agrava a doença.No campo da saúde pública, o projeto cria um sistema para o tratamento de dependentes de drogas que, paralelo...

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