Cinco estados já decidiram proibir

Enquanto a questão nacional de banimento do amianto se dá no plenário do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, assembleias legislativas de estados e câmaras municipais aprovam suas próprias leis de banimento. Já são cinco estados (São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco) que proibiram o uso da fibra e 21 cidades onde o amianto não pode ser usado. A grande maioria das leis é questionada no mesmo Supremo, com a alegação de que uma lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal, como a 9055/95, que permite o uso controlado da fibra no Brasil.Mas a lei do estado de São Paulo marcou um mudança de comportamento do Supremo. Os ministros cassaram liminar de tribunais inferiores que tornava a lei sem efeito. Noutra decisão, mas essa na direção contrária...