CJF autoriza remanejamento de três varas federais em SP

O Conselho da Justiça Federal autorizou, no dia 9 de dezembro, o remanejamento de três varas federais que serão instaladas em São Paulo no ano de 2014. A vara federal que seria instalada para Campinas foi remanejada para Mauá; a vara que tinha Ribeirão Preto como endereço terá São Vicente como destino e a vara prevista para Sorocaba será encaminhada a Barueri, que passará a contar com atendimento da Justiça Federal.

Tempos de paz

Como costuma acontecer depois que as campanhas eleitorais acabam, os ânimos exaltados da última disputa pelo comando da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil já serenaram. Em acordo celebrado na 1ª Vara Criminal de São Paulo, o advogado Alessandro Brecailo reconheceu que se excedeu e pediu desculpas ao colega de profissão Alberto Zacharias Toron, que as aceitou. Toron acionou o adversário por conta de comentários feitos por Brecailo. O acordo colocou um ponto final na contenda judicial.

Novo protocolo

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil fecharam acordo para a instalação de mais um espaço de protocolo integrado de petições na cidade. O sistema será instalado no Palácio da Justiça, que fica na Rua Regente Feijó, dando aos advogados uma terceira opção, além da Cidade Judiciária e do Fórum de Vila Mimosa. O termo de cooperação prevê que caberá à Ordem a instalação e a infraestrutura, além da responsabilidade pelo envio das petições ao fórum da Cidade Judiciária, atual sede da comarca de Campinas. O TJ-SP será responsável pelo espaço.

Em espanhol

O Ministério Público de São Paulo lançou uma versão traduzida para o espanhol da cartilha com informações sobre a violência doméstica contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha. O documento, feito em 2012 sob o nome de Mulher, Vire a Página, recebeu após a tradução o nome Mujer da Vuelta la Página. A adaptação do conteúdo é consequência, segundo o MP-SP, da constatação do aumento casos de violência doméstica envolvendo mulheres de origem latina, especialmente bolivianas — de acordo com o Censo de 2010, vivem na capital paulista quase 18 mil imigrantes bolivianos.

Em francês

A editora FGV lançou o livro “Integração normativa – O direito em um contexto multicultural e multilíngue”, organizado pelos professores Evandro Menezes de Carvalho, da FGV Direito Rio, e Rosalind Greenstein, da Sorbonne. A obra conta com artigos em português e francês sobre os processos de integração entre Estados, indicando que é...