CNJ estudará diferença de tratamento a réus negros

O Conselho Nacional de Justiça organizará um estudo para apontar se os jovens negros, quando são réus em processos, recebem tratamento igual ao de brancos que respondem por acusações semelhantes. O estudo será coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e também buscará dados sobre eventual discriminação de jovens negros em relação à própria acusação. O assunto foi discutido no fim de janeiro, durante reunião coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon e que envolveu representantes do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.

Mão fechada

Acolhendo recomendação do Ministério Público Federal em Campinas, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de agentes políticos. A recomendação do MPF está relacionada ao Inquérito Civil Público que apurou o envio de verbas do Ministério da Fazenda, em 2012, para a edição do então candidato reeleito à prefeitura de Vinhedo, Milton Serafim. No total, a verba oriunda da Lei de Incentivo à Cultura somou pouco mais de R$ 110 mil e, para o Ministério Público, o conteúdo da obra poderia ser utilizado para propaganda indevida do atual prefeito de Vinhedo.

Outro lado

Em resposta à nota publicada pela revista Consultor Jurídico na segunda-feira (3/2), a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo afirma que, desde terça-feira (4/2), sua Ouvidoria está atendendo o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Até segunda-feira, o atendimento ao público ocorria apenas até quinta-feira, das 8h às 17h, por falta de pessoal — sendo a sexta-feira reservada para o retorno das consultas promovidas nos dias anteriores. Com o reforço da equipe, também será ampliado o atendimento no Fórum Criminal da Barra Funda, que ocorrerá duas vezes por semana — os dias não foram informados. A Defensoria também diz que a Ouvidoria não é o canal adequado para que os advogados conveniados tirem dúvidas sobre os convênios, algo que deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail convenio.oab@defensoria.sp.gov.br.

Novo comando

Está marcada para as 10h desta sexta-feira (7/2) a sessão solene de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O novo presidente do TJM-SP será o juiz Paulo Adib Casseb, enquanto Fernando Pereira assumirá a vice-presidência do tribunal e Clovis Santinon será o corregedor-geral durante o biênio...