DECRETO Nº 0-005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Engenho Ii', Situado No Municipio de Presidente Epitacio, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 02 Março 1998 (núm. 0-005)
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34323008
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DECRETO Nº 0-005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Engenho Ii', Situado No Municipio de Presidente Epitacio, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
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