O controle da pobreza operado através do sistema penal

AutorFernanda Kilduff
CargoDocente da Facultad de Trabajo Social (FTS) da Universidad Nacional de La Plata (UNLP). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Páginas240-249
240
Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 240-249 jul./dez. 2010
O controle da pobreza operado através do sistema
penal
Fernanda Kilduff
Universidad Nacional de La Plata (UNLP), Argentina
O controle da pobreza operado através do sistema penal
Resumo: Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política
criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto
caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados
capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da “questão
social1” atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para
refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista.
Palavras-chave: neoconservadorismo penal, política criminal, gestão da miséria, capitalismo contemporâneo.
Poverty Control and the Penal System
Abstract: To reflect on the criminalization and penalization of poverty, this article analyzes the neoconservative turn in criminal policy,
as an expression of recent changes under contemporary capitalism. In a context characterized by a regression in social policies, the paper
discusses the expansion of the penal system as a strategy used by capitalist States to contain and administer in a criminalizing form the
growing and increasingly complex manifestations of the “social question” linked to an objective situation of massive and structural
unemployment. To conclude the debate, it presents some elements to reflect on the historic function of bourgeois penal law and to
analyze its fundamental role in current imperialist strategy.
Key words: penal neoconservativism, criminal policy, poverty management, contemporary capitalism.
Recebido em 15.03.2010. Aprovado em 07.07.2010.
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