Criminalizar abandono intelectual facilita controle

O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. De acordo com o o juiz Leandro Cunha Bernardes Silveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação.

Durante audiência com pais e mães de jovens que abandonaram a escola, o juiz afirmou que, quando é constatada a ausência de autoridade dos adultos sobre os filhos, é promovido um trabalho para reafirmação da autoridade familiar. Nos casos em que não há qualquer explicação, continuou ele, os pais são informados sobre a possibilidade de criminalização da conduta e da aplicação de penas como a prestação de serviços à comunidade.

Leandro Cunha Silveira disse que três são as causas mais comuns de evasão escolar: a falta de controle dos pais, a contratação do jovem por alguma empresa e...