Da transmissão das obrigações

Curso Moderno de Direito CivilCurso moderno de Direito Civil. Direito das ObrigaçõesTeoria geral das obrigações2ª Parte. Da transmissão das obrigações (2011)

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Da transmissão das obrigações

11.1 Apresentação

Um imóvel pode ser adquirido à vista ou a prazo. A aquisição a prazo é feita através do contrato de compromisso de compra e venda. Enquanto o compromissário comprador não pagar a totalidade do preço, não tem direito à escritura pública definitiva, que é o título hábil para a mutação da propriedade no seu nome, ato que é feito no Cartório de Registro de Imóveis. O compromissário comprador é apenas detentor de um direito e da posse do imóvel; pagando a totalidade das prestações, tem ele direito à escritura definitiva.

Caso o compromissário comprador deseje transferir o compromisso de compra e venda a terceiro, é realizado um contrato de cessão do compromisso de compra e venda ou de promessa de cessão, conforme o caso. Dá-se, aí, uma substituição do compromissário comprador por um terceiro. Quem cede é o cedente que é o compromissário comprador, é aquele que aliena um direito; quem recebe o direito é o cessionário, o terceiro. Deu-se uma cessão onerosa, um negócio jurídico pelo qual o cedente transferiu a terceiro sua posição na relação obrigacional existente. Os direitos do cessionário são os do cedente, tanto que este não pode transferir mais direitos do que tem.

É a mesma situação que ocorre na cessão de direitos hereditários. Na herança, enquanto indivisa, o herdeiro tem apenas direitos na propriedade nova que surgiu com a abertura da sucessão, mas ele não tem a propriedade inscrita no Registro de Imóveis e, portanto, não é proprietário dos bens que compõe a herança; não pode alienar a herança. Só pode ceder, transferir seus direitos hereditários, seus bens imateriais.

Portanto, basta ser titular de um direito, para que se possa fazer a cessão do mesmo. Haverá, então, "uma sucessão ativa, se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeit...

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