DECRETO Nº 89986, DE 24 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.

Localização do texto integral

 

 

Decreto nº 89.986, de 24 de julho de 1984

    Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º ...

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui