DECRETO Nº 62252, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Delega Ao Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral as Atribuições Previstas Nos Artigos 38, 39 da Lei 4131, de Setembro de 1962.
DOU. Diario Oficial da União, 12 Fevereiro 1968 (núm. 62252)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/delega-planejamento-previstas-artigos-34170525
Id. vLex: VLEX-34170525
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DECRETO Nº 62252, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Delega Ao Ministro de Estado do Planejamento e Coordenação Geral as Atribuições Previstas Nos Artigos 38, 39 da Lei 4131, de Setembro de 1962.
Localização do texto integral ...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acórdão nº 82546 de primeira turma, de 26 novembro 1976
|
Acórdão Nº 71001990571 de Turmas Recursais Primeira Turma Recursal Cível de 20 Agosto 2... |
Decisao Monocratica N 70026547380 de Tribunal de Justica do RS Decima Terceira Camara Civel de 26 Setembro 2008
|
Decisão Monocrática Nº 2008/0142674-0 de Superior Tribunal de Justiça Presidência de 03 Julho 2008
|
Heroin Addict Stole On His Way Into Court |
Two-Year Wait Ends As Artist Unveils Beatles' Cover Version |
New Police Force at Airport |
astronomo v. canada (attorney general) (1998)
|
Brazilian Nuts |
Bristol Britain s New Bible Belt? They Think Society Should Be Built On Their Beliefs They Claim Non-Believers Are Damned But These Rad... |
Feeling the Pinch |
agency information collection activities; proposals, submissions, and approvals,
