Regulação social da desigualdade por meio de políticas públicas e os direitos econômicos, sociais e culturais

AutorFábio Amadeu Martins Perroni - Adriana Zawada Melo
CargoMestrando em Direito do Centro Universitário FIEO. Artigo apresentado como exigência parcial na Disciplina Teoria dos Direitos Fundamentais
Páginas95-102
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Osasco | SP Ano 4 n.4 2010
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Fábio Amadeu Martins Perroni
Mestrando em Direito do Centro Univer-
sitário FIEO. Artigo apresentado como
exigência parcial na Disciplina Teoria dos
Direitos Fundamentais.
 |Adriana Zawada Melo.
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Este trabalho pretende analisar a crise do modelo
de regulação social da desigualdade na moder-
nidade capitalista, cuja integração se dá basi-
camente por meio políticas públicas focadas no
trabalho, na seguridade social e no consumo de
produtos. Examinamos, ainda, algumas alterna-
tivas amparadas nos direitos econômico, sociais
e culturais indispensáveis à dignidade da pessoa
humana e ao livre desenvolvimento de sua perso-
nalidade, além de contribuírem para o desenvol-
vimento sustentável.
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Direitos fundamentais. D esigualdade. Políticas
públicas. Direitos econômico, sociais e culturais.
Recebido em 20|11|2009| Aprovado em 21|10|2010

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