DECRETO Nº 99311, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 16 Junho 1990 (núm. 99311)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/desnecessidade-empregos-permanentes-34295515
Id. vLex: VLEX-34295515
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DECRETO Nº 99311, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
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