MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1554-029, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 19 Junho 1998 (núm. 1554-029)
Medida Provisória
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/determinado-necessidade-temporaria-34324440
Id. vLex: VLEX-34324440
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1554-029, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.554-29, DE 18 DE JUNHO DE 1998 Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe con...
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