Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais: Uma análise da Doutrina ao caso concreto

AutorGabriela Maria Negreiros Albuquerque
CargoBacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Cursando o 5º período
Páginas1-15
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF
1
Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais:
Uma análise da Doutrina ao caso concreto.
Gabriela Maria Negreiros Albuquerque1
Sumário: I. Introdução; II. Ementa do Julgado; III. Resumo dos
Fatos. IV. Análise dos Fundamentos Teóricos. V. Comentário e
Conclusão. VI. Referências Bibliográficas.
Resumo: A partir do estudo de um caso concreto este trabalho
visa analisar os elementos que tangenciam o casamento, em
especial, a necessidade de observância dos deveres conjugais.
Isso implicará no estudo não apenas do casamento, mas dos seus
deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste
modo será possível compreender melhor a decisão judicial em
questão.
Abstract: From the study of a factual case this work aims to
analyze the elements that surround the wedding, specially the
need on the observance of wedding obligations. This will imply
on the study not only of the wedding, but of its obligations,
adultery and the indemnity for moral damage. Therefore, it will
be possible to better comprehend the court decision in subject.
I. Introdução.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade da
observância dos deveres conjugais durante a vigência do casamento. Deste modo será
utilizado como base um Agravo Regimental em Apelação Cível, o qual, apesar de não
tratar especificamente do tema supracitado, tem como motivo da demanda justamente o
fato da inobservância dos deveres maritais.
II. Ementa do Julgado
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO
MESMAS ARGUMENTAÇÕES DESPENDIDAS NAS RAZÕES DE
1 Bacharelando em Direito p ela Universidade Federal Fluminense. Cursando o 5º período. E-mail:
gabix1@hotmail.com.br

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