DECRETO Nº 97314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria a Comissão Especial, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 21 Dezembro 1988 (núm. 97314)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/dezembro-cria-especial-fins-especifica-34290496
Id. vLex: VLEX-34290496
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DECRETO Nº 97314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria a Comissão Especial, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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