DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Empresa o Dia - Radio e Televisão do Piaui Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Empresa o Dia - Radio e Televisão do Piaui Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.

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