Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos
| Autor | Paula Pompeu Fiuza Lima |
| Cargo | Mestranda em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Brasil |
| Páginas | 177-199 |
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 24 - Mai./Ago. de 2013
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Dilemas e implicações
sobre a representação política
em espaços participativos1
Paula Pompeu Fiuza Lima2
Resumo
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida
no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da repre-
sentação por afinidade, contrastando-se as diferenças e discutindo as similaridades entre eles. O
desenvolvimento de ambos aponta para a tentativa de tirar o foco na autorização e prestação de
contas dos representantes e ressalta a multiplicidade de espaços de representação, participação e
controle social que se conectam, permitindo o escrutínio daqueles que falam em nome de outros
em espaços decisórios. Esse percurso, contudo, não é isento de problemas, e o principal deles
aqui discutido é a noção de que a vinculação a uma comunidade de política e a prestação de
contas a esse grupo seria suficiente para se considerar que há controle dos controladores.
Palavras-chave: Representação política. Sociedade civil. Comunidades de políticas.
1. Introdução
Nos últimos vinte anos, o tema da participação da sociedade civil nos
processos de gestão de políticas públicas tem ocupado a agenda política e sido
foco de intenso debate acadêmico. A Constituição de 1988 é um marco im-
portante, e muitos trabalhos acadêmicos retomam o processo de construção
da carta magna como decisivo para compreender o que veio a se consolidar
1 Este artigo é resultado do trabalho final da disciplina de mestrado Teoria e Análise Política 1, ministrada pelos
professores Luis Felipe Miguel e Flávia Biroli. Clóvis Henrique Leite de Souza e José Szwako também leram e
comentaram versões preliminares. Agradeço a todos pelas contribuições. Permaneço sendo, é claro, a única
responsável por erros e omissões.
2 Mestranda em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Brasil. É autora de artigos publica-
dos nas revistas Texto para Discussão (IPEA, Brasília, 2012), Argumentum (Vitória, 2012) e Revista Três [...]
Pontos (UFMG, 2007). E-mail: paulapompeu@gmail.com.
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2013v12n24p177
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos | Paula Pompeu Fiuza Lima
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como instituições participativas. No período posterior à constituinte, com a
chegada do Partido dos Trabalhadores a algumas prefeituras, houve a criação
de orçamentos participativos, o que intensicou esse processo de inclusão da
sociedade civil na tomada de decisões (AVRITZER; PEREIRA, 2005).
Esses espaços participativos podem ser considerados instituições híbridas,
visto que partilham o poder de decisão representantes do governo e da socie-
dade civil (AVRITZER; PEREIRA, 2005). A partir da consolidação dessas
instituições híbridas, um problema é identicado: como compreender a legiti-
midade da representação política exercida por organizações da sociedade civil?
Essas organizações não foram eleitas por aqueles que dizem representar, sendo
que muitas vezes foram escolhidas pelo próprio poder executivo.
Na literatura produzida recentemente no Brasil, dois argumentos vêm sen-
do construídos para discutir a representação política exercida pela sociedade
civil: o da representação virtual e o da representação por anidade. O primeiro é
exposto em 2006, no artigo intitulado Democracia, pluralização da representação
e sociedade civil, de Gurza Lavalle, Houtzager e Castelo; e o segundo é apresenta-
do por Avritzer no artigo Sociedade civil, instituições participativas e representação:
da autorização à legitimidade da ação, publicado em 2007.
Adrian Gurza Lavalle tem ainda como objeto de estudo a representação
política exercida pela sociedade civil, e o que em princípio parecia uma tenta-
tiva de compreender as fontes de legitimidade dessa forma de falar em nome
de outros, se transforma em um esforço de denição de múltiplos espaços
de controle social, conceito que passa a ser central na sua análise. Por outro
lado, o argumento sobre representação por anidade não parece ter sido retra-
balhado por Avritzer, mas algumas pesquisadoras têm dado continuidade ao
desenvolvimento do argumento iniciado por ele. Entre essas pesquisadoras,
destacam-se Débora Almeida e Eleonora Cunha (2012), que vincularam a
denição de representação por anidade ao conceito de sistemas deliberativos.
Esses dois argumentos foram escolhidos porque é possível perceber per-
cursos teóricos que buscam compreender como se constrói a legitimidade de-
mocrática da representação da sociedade civil em espaços participativos e as
possibilidades de controle dos representantes pelos representados. Outros au-
tores têm se debruçado sobre o mesmo tema, contudo buscam analisar outras
questões, como a caracterização das experiências, o papel dos representantes
estatais nessas instituições e a representação em espaços participativos como
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