A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apuram os atos praticados por uma juíza que julgou processos em que ela mesma aparecia como autora. Desde 2010, a juíza Sílvia Regina Criscuolo julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Neles recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil. Em sua defesa ao CNJ, a magistrada justificou que ela "decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles". O CNJ começou a investigar esse caso em julho do ano passado. A apuração foi repassada ao Tribunal de Justiça, que em fevereiro afastou Criscuolo do cargo. Agora o CNJ quer que o tribunal fluminense crie mecanismos que acabem com brechas como essa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Viagem à África

Até o próximo domingo (8/3), o Supremo Tribunal Federal será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, embarcou no último sábado (1/3) para uma viagem a três países africanos: Gana, Benin e Angola. Durante a viagem, Barbosa deve se encontrar com presidentes desses países e entregar cartas da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, fazendo considerações sobre a relação entre o Brasil e o país visitado. Em cada carta, Dilma afirma que a visita de Barbosa fortalece as relações de amizade entre os dois países. As informações são do jornla O Globo.

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Indenização da Varig

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira (12/3) o julgamento – iniciado em maio do ano passado – do recurso da União contra o pagamento à Varig de indenizações que podem chegar a R$ 6 bilhões, em face do congelamento das tarifas aéreas quando dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O recurso extraordinário em questão (RE 571.969) é de interesse vital para milhares de ex-funcionários da empresa falida que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, e que buscam, até hoje, receber suas aposentadorias. O único voto proferido, até agora, foi o da ministra-relatora Cármen Lúcia, favorável à Varig e à Aerus, na linha de que o Estado “deve ser responsabilizado também por atos lícitos (como o Plano Cruzado, de 1986 a 1992) quando tais atos deságuam em prejuízos”. As informações são do Jornal do Brasil.

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Paternidade presumida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que José Alencar, ex-vice-presidente morto em 2011, é o pai da professora Rosemary Moraes. Os desembargadores...