A efetivação do direito à saúde sob uma observação transdisciplinar

• Autor: Suelen Webber - Leonel Severo Rocha
• Cargo: Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce- Itália - Mestre e doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos ? Capes 6, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização
• Páginas: 167-186

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB UMA OBSERVAÇÃO

TRANSDISCIPLINAR

THE EFFECTUATION OF THE RIGHT TO HEALTH IN A

TRANSDISCIPLINARY VIEW

Leonel Severo Rocha1

Suelen Webber2

Resumo: Este a rtigo analisa como vem sendo efetivado o Direito à Saúde no cenário brasileiro. Nessa

perspectiva, necessário se faz uma observação de co mo a Transdisciplinaridade pode auxiliar na busca

de respostas para várias questões sanitárias, através da comunicação que proporciona entre os diversos

sistemas que são envolvido s na efetivação do D ireito à Saúde. Para o desenvolvimento dessa

observação são utilizados como referenciai s teóricos Niklas Luhmann, Basarab Nicolescu, entre outros.

Palavras-chave: direito à saúde, efetiva ção judicial, medicamentos, transdisciplinaridade.

Abstract: This pa per analyzes how the effectuation of the right to health has been occuring in t he

brasilian scenary. In this perspective, it i s necessary an observation o f how Transdisciplinarity can help

in search for answer s to several sanitary questions, through the communication that it provides between

the different systems that are i nvolved in search of effectuation of the sanitary la w. For the development

of this idea are used as theoretical refer ences Niklas Luhmann, Basarab Nicolescu, among others.

Keywords: right to health; judicial effectua tion; medicines; transdisciplinarity.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O objetivo deste artigo é verificar como a transdisciplinaridade pode

auxiliar na efetivação do acesso à saúde. Este estudo será efetuado a partir da

análise de alguns aspectos da legislação atinente ao Direito à Saúde e de alguns

julgados que envolvem a situação. Especificamente, observar-se-á as decisões

sobre o acesso a medicamentos, apontando o papel relevante da

transdisciplinaridade na solução dessas questões.

O tema assume relevância na medida em que os pedidos de medicamentos

vêm chegando como uma enxurrada ao Poder Judiciário e necessariamente têm que

ser decididos. Ao falar de Direito à Saúde, a discussão deve ficar centrada n o que

tange à efetivação desse direito, e não à sua normatização. Isso porque, a legislação

sanitária brasileira é uma das mais completas do mundo, partindo desde a

Constituição Federal até as legislações municipais. Contudo, apesar dessa garantia

constitucional, a verdade é que para a efetivação do acesso à saúde é necessário

mais do que leis, e t ambém mais do que boa vontade por parte do gestor público e

dos magistrados. É necessário um olhar transdisciplinar e o estabelecimento de

comunicações entre os sistemas.

No Brasil, a r ealidade enfrentada é que o trabalho preventivo realizado na

área da saúde ainda é insuficiente. A partir disso, a maioria das questões sanitárias

1 Pós-Doutor em Sociologia do Direito p ela Universita degli Studi di Lecce- Itália; D outor pela Ecole

des Hautes Etudes en Scie nces Sociales de Paris; Mestre em Dir eito pela Universidade Federal de Santa

Catarina; Profe ssor Titular e Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação da Universidade

do Vale do Rio dos Sinos; Professor do Programa de Pós-Graduação da URI. Institui ção: URI e

UNISINOS. Email: leonel.rocha@uol. com.br.

2 Mestre e doutoranda em Direito p elo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos

Sinos – Capes 6, na linha de pesquisa S ociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Bolsista do

Cnpq. Instituição: UNISINOS. Email: suelenwebber@terra.com.br.

168 Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.7, n.1 2, p. 167-186, jan./jun. 2012

passam a ser questões de emergência e, como se sabe, a emergência custa caro,

tanto para os cofres públicos como para a sociedade em seus mais diversos

aspectos. A tomada de decisão que ocorre em momentos emergenciais é muito

mais propensa a elevar os riscos já inerentes a uma decisão.

Nessa perspectiva de comunicação emergencial, temos que o acesso à

saúde, assim como a outras políticas públicas, tem se efetivado por meio do Poder

Judiciário, mormente no que tange aos pedidos de medicamentos, inclusive

experimentais e de alto custo monetário. Assim, em muitas oportunidades, a

população vem pedir ao Judiciário que lhe garanta um medicamento de custo

mensal de mais de R$ 100.000,00; ou vem pedir a concessão de um medicamento

que sequer chegou a ser analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

que é o órgão, no âmbito do Brasil, responsável pelo procedimento de aprovação e

liberação de medicamentos.

Para observar essa situação, o artigo foi dividido em três pontos. O

primeiro busca analisar de maneira pontual a legislação que trata da matéria. Nesse

espaço, exploram-se alguns dispositivos da C onstituição Federal de 1988, da

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e da L ei Orgânica do Município de

Farroupilha, a título exemplificativo. Ainda, em notas, são trazidos alguns aspectos

da legislação esparsa, com um enfoque especial na legislação que dispõe sobre a

política orçamentária da saúde e dos dispositivos referentes ao acesso a

medicamentos.

No segundo ponto, anali sa-se como tem se da do a efetivação do Direito à

Saúde no Brasil, verificando que esse direito tem sido garantido efetivamente pela

organização Poder Judiciário, e não por meio do Sistema da Política. Assim, passa-

se a analisar como o Judiciário vem enfrentando essas questões. Para isso, foram

trazidas ao estudo duas decisões de reconhecida importância para a população

brasileira, no que tange ao acesso a medicamentos.

Por fim, no terceiro ponto, após explorar a legislação referente ao Direito à

Saúde e constatar que o acesso à saúde vem se dando por meio de decisões d o

Poder Judiciário, passa-se a realizar uma abordagem tran sdisciplinar da questão,

analisando conceituações de tr ansdisciplinaridade e diferenciações entre esta e a

interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade. O objetivo aqui é justificar porque é

necessário um olhar transdisciplinar sobre as questões que envolvem o Direito à

Saúde Pública. É dessa maneira que o trabalho será apresentado.

1 O DIREITO À SAÚDE ENQUANTO EXPECTATIVA NORMATIVA

A Constituição Federal de 1988, promulgada de forma democrática,

transparece em seu texto uma série de expectativas3 normativas da população

brasileira, entre elas o Direito à saúde, que a partir daquele momento passou a ter

status constitucional e a aspiração de efetivação.

Contudo, passados mais de 20 anos, o Direito à saúde, assim como outras

expectativas garantidas pela Carta Magna, não vem conseguindo se efetivar de

forma real na sociedade, o que ocorre por diversos motivos, entre eles a falha de

3 P or expectativa entende-se a forma de antecipação da absorção de desapontamentos, s endo que as

expectativas pode m ser de dois tipo s: cognitivas, quando no caso de desapontamentos conseguem ser

adaptadas à realidade, e normativas quando me smo que haja uma transgre ssão ou desapontamento, elas

se mantêm estruturada s. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Edições Tempo

Brasileiro, 1983. p. 56.