LEI ORDINÁRIA Nº 1059, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1950. Concede Isenção de Direitos para a Importação de Um Motor Destinado a Prefeitura de Catole do Rocha, Estado da Paraiba.
DOU. Diario Oficial da União núm. 1059, 18 de Fevereiro de 1950 › Lei Ordinária
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