Direitos sexuais como um direito humano

• Autor: Elida Séguin
• Cargo: Defensora Pública. Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados Públicos (IBAP)
• Páginas: 1-14

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano X – Nº 15- Novembro2010

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DIREITOS SEXUAIS COMO UM DIREITO HUMANO

SEXUAL RIGHTS AS A HUMAN RIGHT

Elida Séguin1

Sumário: Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direito s

sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 Anencéfalo; 7 Redefinição Sexual; 8 Definição

Sexual; Conclusão; Referências.

Resumo: As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada

pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na a ngulação dos Direitos

Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade

humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo da Medicina e do Direito, o que torna o

tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas

se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser.

Abstract: The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by

jurists. The study excludes the sexual orientation focus and is concentrated in the Sexual Rights

angulations as integrant of Human Rights topics. The sexuality is connected to health and huma n dignity,

themes studied by many knowledge areas, principally the Law and Medicine sciences, bec oming this

subject topic of Biolaw studies. The sexual rights gathers more than the way people express the mselves

sexually, involving principally the identity of each person.

Introdução

Existem certos assuntos que são cuidadosamente evitados como tabus sociais, entre eles

destacam-se a morte e a sexualidade humana. Lembro que, quando escolhi “Cemitério” como tese de

doutorado2, fui objeto de muita brincad eira. Em minhas pesquisas de Biodireito deparei-me com alguns

aspectos da sexualidade: o crime de abortamento, a dificuldade\impossibilidade de procriar, as cirurgias

de mudança de sexo, crianças com sexo indefinido, discriminação e preconceito que sofrem os que têm

orientação sexual alternativa.

Assim resolvi falar sobre direitos sexuais como um Direito Humano. Não abordarei a orientação

sexual, pois a enxergo mais sob a ótica do preconceito social que grad ativamente está sendo superada

como pontua o reconhecimento dessas uniões para concessão de benefícios previdenciários a servidores

públicos. Entendo que a sexualidade deve ser enfocada sob o prisma dos Direitos Humanos, dentre os

vários aspectos possíveis, escolhi analisar a indefinição e a redefinição de sexo passando pelo

abortamento que vejo como uma forma de discriminação de mulheres pobres.

Se a sexualidade deve ou não ser controlada e qual a melhor técnica é questão ética na qual

avultam estudos multidisciplinares, com a problematização dos fundamentos e da axiologia de leis e da

ética. Variados e provisórios são os valores que um grupo a dota, induzindo a meditar sobre a eticidade 3 e

temporariedade de determinadas condutas e o papel desempenhado por lidadores do Direito como agentes

de mudança social.

A sexualidad e integra a personalidade humana. Seu de senvolvimento depende da satisfação de

necessidades básicas tai s como desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, carinho e

amor. Ela é co nstruída através da interação do indivíduo com estruturas sociais. O total desenvolvimento

da sexualidade é essencial para o bem-estar individual, interpessoal e social.

1 Defensora Pública. Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados Públicos (IBAP). Doutora em Direito Público, Professora

Adjunta da UFRJ (aposentada). Professora Convidada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Escola Nacional de Saú de Pública

(ENSP) e da Escola de Magistratura d o Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro da Associação dos Professores de Direito

Ambiental do Brasil (APRODAB). Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia. elidaseguin@gmail.com.

2 Minha tese foi que a origem da propriedade privada imóvel repousa na coisa cemiterial.

3 A eticidade é a aptidão para exercer a função ética, na percepção dos conflitos da vida psíquica e na autodeterminação diante deles

In: COHEN, Cláudio & SEGRE, Marco. Definição de valores, moral, eticidade e ética. Revista Bioética, 2(1): 19 - 24, 1994.