Do contrato de seguro

• Autor: Bassil Dower, Nelson Godoy
• Ocupação do Autor: Professor Universitário e Advogado em São Paulo
• Páginas: 149-156

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DO CONTRATO DE SEGURO

19.1 – DEFINIÇÃO

“Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante

o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado,

relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” (CC,

art. 757)77.

Esta definição abrange tanto o “seguro de coisas” como o

“seguro de vida”.

Trataremos, primeiramente, do seguro de coisas que visa

pagar ao segurado os prejuízos sofridos em seu patrimônio, em

decorrência de um acontecimento determinado, futuro e incerto.

Exemplo de seguro de coisa é o seguro de automóveis.

19.2 – AS PARTES DO CONTRATO DE SEGURO

A pessoa que assume a obrigação de ressarcir o prejuízo

tem o nome de segurador; a pessoa que pagará a importância do

77 A disciplina dos seguros do Código Civil e as normas da previdência privada

que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente

autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua,

caracterizados pela autogestão (Enunciado n. 185 da III Jornada de Direito Civil).