Do inventário e partilha

• Autor: Barroso Swerts, Olavo
• Páginas: 1391-1402

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

DO INVENTÁRIO

Veja CPC arts. 982 a 1.021, 1.031 a 1.038. Quem pode

requerer o inventário?

Veja CPC 987 a 989. Quanto ao testamenteiro, veja art.

1.978 e CPC art. 988 IV.

Desde a assinatura do compromisso até a homologação da

partilha, a administração da herança será exercida pelo inventari-

ante. Art. 1.991. Antes da assinatura do compromisso, veja art.

1.797; no CPC art. 12-V e § 1º.

Súmula 542 do STF: “Não é inconstitucional a multa ins-

tituída pelo Estado-membro, como sanção pelo retardamento

do inicio ou da ultimação do inventário”.

Dos sonegados

Veja CPC arts. 994 e 1.040, I; sobre partilha dos bens

sonegados, veja art. 2.022.