Judiciarização do privado e violência contra a mulher

AutorMaría del Carmen Cortizo, Priscila Larratea Goyeneche
CargoDoutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC
Páginas102-109
102
Judiciarização do privado e violência contra a mulher
María del Carmen Cortizo
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Judiciarização do privado e violência contra a mulher
Resumo: Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes
análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram
consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra
a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto
na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei
que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se
compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que
não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, jurisdiciarização, cultura jurídica.
“Judicialization” of the Private and Violence against Women
Abstract: This article presents some paradoxes present in the Maria da Penha Law, using as theoretical references the recent analyses
about the processes of “judicialization” of private life. The law mentioned applies to relations that for many years were considered
outside the regulatory space of the State. Its principal objective is to eradicate and punish domestic violence against women. The
paradoxes to which we refer appear both in the degree of expansion of the processes of criminalization, as well as in the concrete
application by the State’s legal-judicial system. We indicate problems related to application of the law in a way that reproduces the
conservative legal culture present in society and therefore, in the operators of rights. This is exacerbated if the question of violence
against women, as well as forms for prevention and punishment, are not understood as a complex cultural issue that is not limited to the
“judicialization” of private space.
Key words: Maria da Penha law, violence against women, “judicialization,” legal culture.
Recebido em 15.10.2009. Aprovado em 10.01.2010.
ENSAIO
Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 1 p. 102-109 jan./jun. 2010
Priscila Larratea Goyeneche
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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