Domésticas: nova votação da PEC pode ser este ano

O GloboBRASÍLIA e RIO - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos. Mas as chances de aprovação pelo Senado em 2012 são remotas, pois o projeto precisa passar pelas comissões e duas vezes pelo plenário, por se tratar de uma alteração na Constituição.Apesar de ter sido aprovado na Câmara anteontem, o projeto não tem aval do Executivo, que teme desemprego e informalidade. O ex-presidente Lula vetou em 2006 a equiparação de direitos como FGTS obrigatório e multa nas demissões sem justa causa.O governo prefere incluir nas novas normas as diaristas. Também estuda algum incentivo para que os empregadores possam assinar a carteira de seus empregados, com perdão de parte das dívidas com a Previdência Social.Há um grupo de trabalho com técnicos dos Ministérios da Previdência, do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil encarregado de formatar uma proposta e ratificar a convenção...

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