Em 2013, só 11% dos projetos de vereadores viraram lei no rio

Executivo, por sua vez, conseguiu emplacar 40% das suas propostasRuben Bertarberta@oglobo.com.brO relatório das atividades da Câmara do Rio no ano passado, divulgado ontem em Diário Oficial, comprova a falta de efetividade do trabalho do Legislativo carioca. Dos 984 projetos de lei ou de emenda à lei orgânica apresentados pelos próprios vereadores que tramitaram na Casa em 2013, apenas 177 (18%) foram efetivamente analisados pelo plenário. Desse total, só 113 (11%) foram sancionados ou promulgados e estão valendo. Se forem excluídas proposições como nomes de rua ou praça, dias comemorativos ou concessão de títulos de utilidade pública, restam apenas 79 (8%) em vigor. Com três meses de recesso por ano, sendo um em julho, a Câmara paralisou suas votações em 15 de dezembro e só as retomará em 15 de fevereiro.Os números também revelam o controle da ampla base do Executivo sobre os rumos da Casa. Dos 60 projetos elaborados pela prefeitura que tramitaram em 2013, 27 (45%) conseguiram passar pela análise do plenário da Câmara. Foram promulgados ou sancionados 24 (40%). O curioso é que, entre oito atividades dos legisladores listadas individualmente no relatório (como apresentação de quatro tipos de projeto de lei, resoluções internas e requerimentos de informação à prefeitura), o campeão foi um vereador de oposição: o ex-prefeito Cesar Maia (DEM). Somente de projetos de lei, ele apresentou 72. Quando a pedidos de dados ao Executivo, foram nada menos do que 280. O resultado final, porém, deixou a desejar. Só duas leis foram aprovadas: uma, em conjunto com Carlo Caiado (DEM), que estabelece gratuidade em banheiros de terminais rodoviários a...