LEI ORDINÁRIA Nº 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 11 Junho 1973 (núm. 5889)
Lei Ordinária
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/estatui-normas-reguladoras-trabalho-34194454
Id. vLex: VLEX-34194454
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Carregando preview de artigo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural e da Outras Providencias.
Localização do texto integral LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973 Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem, pelas normas da Co...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
decisão monocrática nº 70021698295 de tribunal de justiça do rs - terceira câmara especial civel, de 15 outubro 2007
|
Acordao N 70021322748 de Tribunal de Justica do RS - Terceira Camara Especial Civel, de 25 Setembro 2007
|
Emp Hosp Sao Jorge S/A
|
Senderos Aware of Scottish Style |
Hospice Help |
flooring retailer carpetright will shed further ; tomorrow's agenda |
we re all talk and no action what a let-down as trumpeted scots revival turns into a murrayfield shambles |
Legal & Finance Bosses Should Not Risk Businesses Over Safety |
Bank Hints Uk s Dose Will Be Just a Small One Economy |
Meetings
GPRA Performance Assessment Advisory Committee,
|
micos (uk) limited
|
Cameron Launches Leadership Bid As 'Compassionate' Face of the Tories |
Get Them On, Chaps! ; Suddenly, Famous Men Are Posing Au Naturel. One Horrified Woman Pleads...
