DECRETO Nº 54097, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Exclui da Proibição Constante do Decreto 54.003, de 03 de Julho de 1964, as Nomeações para Cargos de Magisterio, e da Outras Providencias.

Fragmento


DECRETO Nº 54097, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Exclui da Proibição Constante do Decreto 54.003, de 03 de Julho de 1964, as Nomeações para Cargos de Magisterio, e da Outras Providencias.

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