DECRETO Nº 54097, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Exclui da Proibição Constante do Decreto 54.003, de 03 de Julho de 1964, as Nomeações para Cargos de Magisterio, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União núm. 54097, 07 de Agosto de 1964 › Decreto
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