Notas feministas sobre o marco jurídico da migração e do tráfico de mulheres na Europa e Espanha

AutorClaudia Mayorga
CargoDoutora em Psicologia Social pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de Pós-graduação em Psicologia. Pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais ...
Páginas278-304
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p278
APUNTES FEMINISTAS ACERCA DEL MARCO JURIDICO DE LA INMIGRACIÓN
Y TRÁFICO DE MUJERES EN EUROPA Y ESPAÑA
NOTAS FEMINISTAS SOBRE O MARCO JURÍDICO DA MIGRAÇÃO E DO
TRÁFICO DE MULHERES NA EUROPA E ESPANHA
FEMINIST NOTES ON THE LEGAL FRAMEWORK OF THE IMMIGRATION AND
TRAFFICKING IN WOMEN IN EUROPE AND SPAIN
Claudia Mayorga1
RESUMEN:
En este trabajo, buscamos comprender aspectos del marco jurídico de la
inmigración, tráfico de mujeres y prostitución en Europa de forma general y en
España de forma específica, a partir de un análisis de las principales
reglamentaciones vigentes entre 2005/2007 en estos contextos. Para eso, buscamos
conocer cómo las legislaciones y la tendencia al cierre de fronteras españolas y
europeas, a través de medidas restrictivas a ese fenómeno social, ofrecen brechas
que derivan en situaciones de explotación y vulnerabilidad para mujeres inmigrantes
que están en España ejerciendo la prostitución. Fueron analizados los siguientes
documentos: Protocolo para prevenir, reprimir y sancionar la Trata de Personas,
especialmente mujeres y niños, del año 2000, que complementa la Convención de la
Naciones Unidas contra la delincuencia organizada internacional; Protocolo contra el
tráfico ilícito de migrantes por tierra, mar y aire, que complementa la Convención de
la Naciones Unidas contra la delincuencia organizada internacional y la Ley de
Extranjería de España de 1985. La política acerca del tráfico de mujeres y las
posiciones más conservadoras acerca de la inmigración en la Unión Europea han
tenido consecuencias específicas para las mujeres. Los tratados y leyes han
enfatizado sobremanera las medidas de control de fronteras y represión de los
posibles delitos cometidos. T al perspectiva deja en segundo plano los derechos de
los/las inmigrantes y de las personas víctimas del tráfico (es importante resaltar que
los textos de los tratados y leyes dan pie a que se identifique tráfico de mujeres con
inmigración para la prostitución). Con respecto a la prostitución, el derecho español
no penaliza, pero tampoco regulariza el ejercicio de la prostitución; deja tal actividad
1 Doutora em Psicologia Social pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Professora do
Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de
Pós-graduação em Psicologia. Pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Psicologia
Política pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (2010/2012).E-mail:
mayorga.claudia@gmail.com
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não
Adaptada.
279
R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.9, n.1, p. 278-304, Jan./Jul. 2012
en una situación de completa alegalidad, lo que termina por incrementar la
vulnerabilidad de las prostitutas ante abusos y explotaciones de todos los tipos.
Palabras clave: Reglamentación. Tráfico de mujeres. Prostitución.
RESUMO:
Neste trabalho, buscamos compreender aspectos do marco jurídico da migração,
tráfico de mulheres e prostituição na Europa de forma geral e na Espanha de forma
específica a partir de uma análise das principais regulamentações vigentes entre
2005/2007 nesses contextos. Para isso, buscamos conhecer como a legislação e a
tendência ao fechamento de fronteiras oferecem brechas que levam a situações de
exploração e vulnerabilização para mulheres migrantes que estão na Espanha
exercendo a prostituição. Foram analisados os seguintes documentos: Protocolo
para prevenir, reprimir e sancionar o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e
crianças, do ano 2000, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a
delinqüência organizada internacional; Protocolo c ontra o tráfico ilícito de migrantes
por terra, mar e ar, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a
delinqüência organizada internacional e a Lei de Migração espanhola de 1985. A
política sobre o tráfico de mulheres e as posições mais conservadoras sobre a
migração na União Européia tem tido conseqüências específicas para as mulheres.
Os tratados e leis enfatizam, sobremaneira, as medidas de controle de fronteiras e
repressão aos Possíveis delitos cometidos. Tal perspectiva deixa em segundo plano
os direitos dos/as migrantes e das pessoas vitimas do tráfico (é importante ressaltar
que os textos dos tratados e leis dão margem para que se identifique tráfico de
mulheres com migração para a prostituição). Com relação à prostituição, o direito
espanhol não penaliza, mas também não regulamenta, o exercício da prostituição;
deixa tal atividade em uma situação de completa alegalidade, o que acaba por
incrementar a vulnerabilização das prostitutas frente abusos e explorações de todos
os tipos.
Palavras-chave: Regulamentação. Tráfico de Mulheres. Prostituição.
ABSTRACT:
In this work, we seek to understand aspects of the legal framework of migration,
trafficking in women and prostitution in Europe generally and specifically in Spain
from an analysis of key regulations in force between 2005/2007 in these contexts.
For this, we seek to know how the legislation and the tendency to border closures
offer loopholes that lead to exploitation and vulnerability for migrant women who are
exercising prostitution in Spain. We have analyzed the following documents: Protocol
to prevent, suppress and punish trafficking in persons, especially women and
children, in 2000, supplementing the UN Convention against international organized
crime, the Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air,
supplementing the UN Convention against international organized crime and the
Migration Act 1985 Spanish. The policy on trafficking in women and the more
conservative positions on migration in the EU has had specific consequences for
women. The treaties and laws emphasize, above all, measures of border control and
repression of possible committed crimes. This perspective leaves in the background
of the rights / immigrants and victims of trafficking of people (it is important to note
that the texts of treaties and laws that give rise to trafficking of women identify with
migration for prostitution). With regard to prostitution, the Spanish law does not
penalize, but also does not regulate the practice of prostitution; makes such activity

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