DECRETO Nº 94054, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.

Localização do texto integral

 

 

DECRETO N° 94.054, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987

    Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1° - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinad...

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui