Inclus?o financeira e desenvolvimento rural: A import?ncia das organiza??es territoriais

• Autor: Ademir Antonio Cazella - F?bio Luiz B?rigo
• Cargo: Professor da UFSC, junto ao Programa de P?s-gradua??o em Agroecossistemas. - Doutor em Sociologia Pol?tica (UFSC).
• Páginas: 301-334

Dossiê

Inclusão financeira e desenvolvimento rural:

A importância das organizações territoriais

Ademir Antonio Cazella*

Fábio Luiz Búrigo**

Resumo

Neste artigo são analisado s os condicionant es para a construção de

sistemas de financiamento de processos de desenvolvimento territorial

sustentável em zonas rurais. Em particular, são avaliadas as possibilidades

e os dilemas que se apresentam atualmente para a inclusão financeira

de segmentos sociais empobrecidos e para aumentar a participação das

organizações territoriais na gestão desses sistemas. Com base nesses

dois pressupostos, o trabalho aborda duas experiências empíricas que

demonstram avanços nessa direção: o Programa Crediamigo do Banco do

Nordeste e o cooperativismo de crédito solidário presente na região sul

do País. Conclui-se que os dois casos apresentam arranjos institucionais

inovadores, que têm gerado resultados relevantes em relação ao volume

de empréstimos, à área de abrangência, ao percentual de público atendido

e aos sistemas de governança. Porém, ambos necessitam aprimorar suas

formas de atuação caso desejem atender demandas de caráter intersetorial

e focadas no desenvolvimento dos territórios em que atuam.

Palavras-chave: Desenvolvimento territorial sustentável; Inclusão financei-

ra; Sistemas de governança

1. Introdução

O

objetivo principal deste artigo consiste em analisar os condi-

cionantes para a construção de sistemas de financiamento de

processos de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS), espe-

cialmente voltados para o atendimento de regiões rurais brasileiras.

* Professor da UFSC, junto ao Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas.

** Doutor em Sociologia Política (UFSC).

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Nº 14 – abril de 2009

Procura-se avaliar, em particular, as possibilidades e os dilemas

que se apresentam para a inclusão financeira de segmentos sociais

empobrecidos e para aumentar a participação das organizações

territoriais na gestão desses sistemas. Uma investigação preliminar

realizada pelos autores sobre o conjunto de organizações e arran-

jos institucionais existentes nesse setor revelou duas experiências

que atendem parcialmente esses propósitos1. Tratam-se das ações

de microcrédito empreendidas pelo Banco do Nordeste (BN) e das

atividades microfinanceiras desenvolvidas pelo cooperativismo de

crédito rural solidário, capitaneadas pela Associação Nacional das Co-

operativas de Crédito de Economia Familiar e Solidária (Ancosol).

Essas duas iniciativas, além de consolidadas – pois romperam

os limites dos chamados projetos pilotos –, apresentam um conjunto

de inovações, especialmente na formação de seus arranjos institu-

cionais e nos mecanismos de governança. Tais avanços refletem-se

no grande número de beneficiados diretos, volume de recursos fi-

nanceiros mobilizados, interface com políticas públicas, consistência

institucional, área de abrangência e, não menos importante, pré-

disposição de seus gestores para adoção dos preceitos do DTS.

O trabalho procura demonstrar, também, que as duas experi-

ências apresentam formas inéditas no sentido de ampliar-se a escala

de projetos estratégicos de desenvolvimento territorial sustentável,

rompendo os limites dos chamados “arquipélagos desarticulados”

de ações dessa natureza2. Por distintos aspectos, ambas servem,

portanto, de referência para a deflagração de iniciativas similares,

tanto em territórios onde se deseja ampliar a qualidade dos produtos

e das organizações financeiras existentes, quanto em regiões “pio-

neiras”, isto é, zonas que não possuem serviços dessa natureza.

1 Este estudo integra um projeto de pesquisa sobre a geração de novas políticas

de desenvolvimento territorial no Brasil que está sendo realizado pela equipe

do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA – CPDA – UFRRJ),

com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Para os primeiros resultados referentes ao tema “Sistemas de financiamento

do desenvolvimento territorial”. ver Cazella e Búrigo (2008a).

2 Para Ignacy Sachs, em palestra proferida durante o III Fórum internacional de

modelos e instrumentos para gestão social dos territórios organizado pelo IICA

entre os dias 05 e 07/11/2008 na cidade de Fortaleza (CE), as ações de DTS pre-

cisam romper a barreira de projetos pilotos e ampliar sua escala e impactos.

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Ademir Antonio Cazella • Fábio Luiz Búrigo

Inclusão financeira e desenvolvimento rural: A importância das organizações territoriais

Dossiê

O artigo está subdividido em três partes principais, além

desta introdução. A primeira apresenta uma reflexão teórica sobre

o tema das microcrofinanças, tido aqui como política de base para a

instauração de dinâmicas de DTS. A segunda analisa o Programa Cre-

diamigo do Banco do Nordeste e o Sistema Cresol, identificado como

a experiência de cooperativismo de crédito rural mais consolidada

dentro da rede Ancosol. Por fim, a título de conclusão, um conjunto

de proposições é elencado, visando à superação, de um lado, da

predominância de linhas de financiamento baseadas em produtos ou

em atividades de caráter setorial, e de outro, da tendência de fuga de

recursos financeiros dos territórios rurais, especialmente daqueles

mais isolados do ponto de vista geográfico e econômico.

2. Pobreza rural e acesso ao crédito

No meio rural brasileiro, um contingente expressivo de ato-

res empobrecidos não integra o público prioritário das principais

agências do Estado, ONG, organizações profissionais agrícolas e

movimentos sociais e sindicais, que atuam na concepção e captação

de recursos financeiros para projetos de desenvolvimento. Dessa

forma, a ampla maioria desses projetos acaba priorizando atores que

reúnem melhores condições sociotécnicas, políticas e econômicas

para empreender no meio rural (CAZELLA, 2006).

Esse quadro exige que se supere a visão predominante de que

o meio rural brasileiro encontra-se dividido entre agricultores fami-

liares empobrecidos versus agricultores patronais bem integrados

nos mercados e, em especial, privilegiados pelas políticas agrícolas.

Não só no interior da agricultura familiar persiste um contingente

expressivo de famílias rurais invisíveis aos olhos dos diferentes

organismos de desenvolvimento, como também se desconhece o

tamanho e as estratégias de vida de assalariados sazonais, diaristas,

empreiteiros e de uma gama de microempreendedores, que se re-

produzem socialmente à margem de qualquer política ou iniciativa

formal de desenvolvimento rural.

Além disso, a compreensão de que a socioeconomia de ser-

viços financeiros territorializados e o desenvolvimento territorial

sustentável são dois corpus indissociáveis ainda encontra-se em