DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 39.501.594,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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