DECRETO Nº 0-042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 2.129.316.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DOU. Diario Oficial da União, 31 Dezembro 1991 (núm. 0-042)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/fiscal-uni-presidencia-ate-limite-consignadas-34300234
Id. vLex: VLEX-34300234
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DECRETO Nº 0-042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 2.129.316.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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