Gays ganharam direito de formar família na Europa

O ano de 2013 trouxe avanços fundamentais para os direitos dos gays no continente europeu. Mas, como em qualquer mudança cultural, enquanto a teoria caminhou a passos largos, a prática ainda cambaleou e relutou em sair andando. O ano também acentuou as diferenças numa Europa que até há pouco tempo era separada pelo muro de Berlim. Do lado ocidental, os homossexuais venceram. Do lado oriental, ainda enfrentam resistência.

A principal vitória foi o reconhecimento de que toda pessoa tem direito de formar família, não importa se vai escolher um parceiro do sexo oposto ou do mesmo sexo. O direito foi estabelecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em novembro e se estende para todos os 47 países europeus. Apenas a Bielorrússia não faz parte do Conselho da Europa e não tem, portanto, obrigação de cumprir as ordens da corte.

O julgamento foi um marco na jurisprudência do tribunal europeu, que já decidiu mais de uma vez que os Estados não são obrigados a permitir que gays se casem. Com a decisão, o que a corte disse foi que cada país tem o dever legal de reconhecer relacionamentos homossexuais, seja como casamento ou como união civil.

No começo do ano, a mesma corte decidiu que o conceito tradicional de família — mãe, pai e filhos — não justifica que um casal gay seja impedido de adotar uma criança. Em fevereiro, os juízes consideraram que não há problema algum em permitir que uma criança tenha dois pais ou duas mães. Na ocasião, o tribunal julgou que o Código Civil da Áustria, que prevê que devem constar na certidão de nascimento o nome da mãe e o do pai, era discriminatório ao impossibilitar a adoção por casais homossexuais.

Já no âmbito da União Europeia, que abrange 28 dos países da Europa, o Judiciário também foi responsável por alguns passos a caminho da igualdade. Em dezembro, o Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa não pode excluir gays de benefícios dados para aqueles que se casam se a lei do país não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal firmou o entendimento a pedido da França, onde o casamento gay não era permitido até maio do último ano. Lá, as empresas davam um salário-prêmio e uma licença especial para o funcionário que se casasse. Os empregados gays consequentemente ficavam fora do alcance do benefício. Para a corte da UE, a exclusão era discriminatória. Os juízes determinaram que os benefícios fossem garantidos também para funcionários que estabelecessem união civil com alguém do mesmo sexo.

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