DECRETO Nº 30778, DE 24 DE ABRIL DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiai, Duas Areas Imprescindiveis a Construção de Obras Complementares Ao Sistema de Oleoduto Santos-são Paulo.
DOU. Diario Oficial da União, 26 Abril 1952 (núm. 30778)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/jundiai-duas-imprescindiveis-oleoduto-34049583
Id. vLex: VLEX-34049583
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DECRETO Nº 30778, DE 24 DE ABRIL DE 1952. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiai, Duas Areas Imprescindiveis a Construção de Obras Complementares Ao Sistema de Oleoduto Santos-são Paulo.
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