A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou ser favorável à desocupação das salas atualmente usadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado. Em entrevista à Rádio Estadão Nalini disse que a promotoria não pode ser "comodatária" do Judiciário e que vai procurar uma solução sem "despejar" os promotores. “Se o Ministério Público pretende manter essa posição de superinstituição, é conveniente para ele que tenha dependências próprias, que não seja mais comodatário. Falo hóspede porque não é inquilino. Inquilino paga aluguel, Ministério Público não paga. [Esse debate] foi bom para que o MP se convencesse da necessidade [de ter seu próprio espaço]", afirmou Nalini.


Investigação pelo MP

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014. Caso o TSE não mude de ideia, o procurador-geral Rodrigo Janot já tem pronta minuta de uma ação que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da corte eleitoral. No final do ano passado, o TSE, em sessão administrativa, aprovou uma resolução para as eleições de outubro tirando poderes dos procuradores de abrir inquérito sem pedir autorização para um juiz eleitoral, diferentemente do que ocorreu em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogados condenados

O jornal Valor Econômico levantou casos de advogados que foram condenados por erros em processos. De acordo com a reportagem, assim como os demais profissionais liberais, os advogados também podem ser responsabilizados por erros de atuação, caso seja comprovada a sua culpa, segundo o parágrafo 4º, do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, quando há comprovadamente uma chance real do cliente ganhar a causa, os profissionais têm sido condenados na Justiça pela perda de uma chance, quando não interpõem um recurso necessário ou perdem prazo. A tese da perda de uma chance não está em lei, mas presente em uma doutrina que se baseia em princípios do Código Civil e tem sido disseminada na Justiça brasileira.


Homicídios de índios

As tensões causadas pelas disputas por territórios indígenas têm se agravado nos últimos anos e elevaram o número de assassinatos a índios em conflitos de terra no Brasil. No ano passado, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da...

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