A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Na fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Alguns tramitam há quase 30 anos, como uma investigação que envolve o senador Jader Barbalho. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio. Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia apenas dois deputados com mandato: Natan Donadon e José Genoino (PT-SP). Nos últimos anos, outros cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio prazo de serem presos — ainda aguardam julgamento dos recursos. Ou, em boa parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das ações penais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




Processo desaparecido

Um homem que passou dois anos e oito meses preso em um Centro de Detenção Provisória, acusado de estuprar a enteada, foi solto na semana passada após o sumiço do seu processo. De acordo com a coordenadora do arquivo do Fórum Criminal da Barra Funda, "após várias buscas nas dependências do cartório, não se logrou êxito em encontrar" o processo contra acusado. Ninguém sabe explicar como o processo desapareceu. No dia 6 de março de 2012 aparece nos registros que a pasta com o caso de Maurício foi enviada ao Ministério Público. Foi a última vez que se ouviu falar dela. O acusado pedia informações do andamento do processo. O advogado contratado pela família, que já foi destituido, dizia que o caso já tinha "subido" e estaria aguardando decisão no Supremo Tribunal Federal. Porém, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o caso estava parado. Segundo o juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do TJ-SP, a pasta que continha o processo pode ter sido colocada por engano em uma caixa de arquivo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.




Serviço de saúde

Dez anos após o governo federal ter instituído o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, apenas 6,5% de 1.478 estabelecimentos prisionais possuem módulos de saúde, segundo dados de 2012, do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Nem metas básicas de prevenção de doenças estabelecidas no plano do governo federal, como a distribuição de preservativos para 100% dos detentos, são cumpridas. Ainda segundo o estudo do CNMP, baseado em...

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