LEI ORDINÁRIA Nº 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 8 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990 e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 31 Dezembro 1990 (núm. 8154)
Lei Ordinária
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34297352
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LEI ORDINÁRIA Nº 8154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 8 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990 e da Outras Providencias.
Localização do texto integral LEI N° 8.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Altera a redação do § 3° do art. 8° da...
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