DECRETO Nº 35132, DE 01 DE MARÇO DE 1954. Retificação do Nome do Proprietario de Imovel a Ser Adquirido Pelo D.n.o.s.

DECRETO Nº 35.132, DE 1 DE MARÇO DE 1954.

Retificação do nome do proprietário de imóvel a ser adquirido pelo D. N. O. S.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado para espólio de Adolfo Alves Dias o nome do proprietário do imóvel nº 20 da Rua Santa Clara do Desterro, em Salvador, Bahia, a ser adquirido pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério da Viação e Obras Públicas, de acôrdo com a autorização contida no Decreto número 34.823, de 17 de dezembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro e retificado pelo Decreto número 34.914, de 9 de janeiro último, publicado no Diário Oficial de 12 sub-sequente.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

José Américo

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