DECRETO Nº 57976, DE 11 DE MARÇO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 29.089, de 5 de Janeiro de 1951, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Espinho Branco, Estado da Paraiba.

DOU. Diario Oficial da União núm. 57976, 16 de Março de 1966 › Decreto

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DECRETO Nº 57976, DE 11 DE MARÇO DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 29.089, de 5 de Janeiro de 1951, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Espinho Branco, Estado da Paraiba.

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