MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1745-010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.

DOU. Diario Oficial da União núm. 1745-010, 15 de Dezembro de 1998 › Medida Provisória

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1745-010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.745-10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.

    Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 199...

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