Exigência do mercado impulsiona pós profissionalizante

A reformulação do curso de Direito no país deixou de ser um mero debate e está prestes a virar um marco regulatório. Em março, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram acordo para a discussão de uma proposta de mudanças, diante do constante baixo índice de aprovações no Exame de Ordem. O convênio tem duração de um ano e pode ser prorrogado, mas o mercado não está disposto a esperar. Pelo menos duas instituições de renome lançaram cursos de pós-graduação em Direito com foco na aplicação prática, com o intuito de suprir lacunas na formação do advogado empresarial. A Escola de Direito da FGV, a Direito GV, foi a primeira, cujo mestrado profissional começou este ano — clique aqui para ler mais. Agora é a vez de o Insper criar o seu LL.C em Direito Empresarial.

Diferentes dos mestrados, mas com características semelhantes, como o enfoque na produção acadêmica de alunos e professores e o fomento à pesquisa, os programas de LL.M. e LL.C. — que no Brasil são exclusivos do Ibmec e do Insper — são cursos de pós graduação "lato sensu", com enfoque na prática, discussões multidisciplinares e publicação dos melhores trabalhos. No caso do LL.C, o propósito é dar àquele que já optou pela área corporativa as qualificações de que vai precisar para escolher qualquer de suas vertentes. O curso foi lançado em novembro e as aulas começam em abril do ano que vem.

“As faculdades têm viés muito mais de Direito Público que de Privado, mais contencioso que consultivo, mais generalista que profissionalizante. Não ensinam como funciona uma organização empresarial, o que o advogado deve fazer caso um cliente peça sua ajuda ou como se comunicar e se relacionar com a equipe dentro de uma empresa. Também não criam uma visão empreendedora para o formado se preparar para abrir o próprio escritório e enxergar oportunidades. Esse é o propósito inicial do curso”, explica André Camargo (foto), coordenador-geral e professor do Insper Direito. Ele afirma que atender a esses objetivos consumirá um terço do novo curso. “Depois, entraremos nas necessidades de todos os stakeholders da atividade empresarial: ambiente regulatório, financiamentos, contratos, consumidores, trabalhadores, parceiros comerciais, relações com a Administração Pública e relacionamento com o Estado, envolvendo tributação, combate a práticas anticoncorrenciais e recuperação judicial, por exemplo.” Segundo o coordenador, o intuito é dar ao aluno atualização e versatilidade para escolher qualquer subárea do ramo.

Camargo acompanhou as audiências públicas feitas pela OAB sobre a renovação do currículo de Direito. Embora o Insper não ofereça cursos de graduação, as discussões serviram como insumo para a...