Minority report prevendo o futuro na vida real e na ficção

Revista Direitos Fundamentais & DemocraciaNbr. 5, January 2009Artigos de Juristas e Professores Convidados

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Summary


Este ensaio examina o filme Minority Report, de Steven Spielberg, como pano de fundo para uma discussão de relevantes temas, na teoria e na filosofia da pena, de especial interesse aos que se preocupam com o equilíbrio entre a eficácia da prevenção do crime e as garantias do estado democrático de direito, em meio aos clamores sociais e políticos das sociedades contemporâneas, crescentemente acuadas pelo medo e pela sensação de perigo.

Palavras-chaves

Prevenção do crime. Controle do crime. Fins da pena. Justiça criminal. Sociedade de risco. Periculosidade. Perigo. Prevenção. Neutralização. Devido processo. Proporcionalidade. Direito e cinema.

The film Minority Report, directed by Steven Spielberg uses some familiar science fiction conventions but for those of us who are concerned with crime and punishment it involves some real-life dilemmas. At the heart of the film is the issue of the balance to be struck between effectiveness in crime prevention, and respect for the protections of the rule of law, which is a major dilemma for those of us who live in countries where people face high risks of being victims of crime, especially violent crime, but which see themselves as democratic societies where the rule of law is an fundamental value.

Key words

Crime prevention. Crime control. Punishment. Penology. Criminal Justice. Risk society. Dangerousness. Incapacitation. Deterrence. Due process of Law. Just deserts. Law and cinema.

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Minority report prevendo o futuro na vida real e na ficção

1 Introdução

O filme1MinorityReport,2 dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Tom Cruise, foi lançado em 2002,3 tornando-se um sucesso de bilheteria em muitos países. O filme emprega algumas conhecidas convenções de ficção científica (por exemplo, o rápido sistema de transportes, as aranhas robôs, a “auréola” eletrônica), mas para todos nós interessados em crimes e penas, o filme envolve alguns dilemas da vida real, do aqui e do agora. No âmago do filme se encontra a questão do equilíbrio a ser alcançado entre eficácia na prevenção do crime e respeito às garantias do estado de direito, o que evidentemente representa um dilema importante para todos nós que vivemos em países onde as pessoas enfrentam elevados riscos de serem vítimas de crimes, especialmente de crimes violentos, mas que se veem como sociedades democráticas, onde o estado de direito constitui um valor fundamental.

O jurista norte-americano Herbert PACKER esboçou dois modelos de justiça criminal: o modelo do “controle do crime” e o modelo “do devido processo”4. O modelo do controle do crime prioriza a redução do crime, enquanto o modelo do devido processo prioriza os valores do devido processo (julgamentos e punições justas). Os sistemas penais de controle do crime tentam reduzir a futura delinquência por meio de estratégias como a prevenção, a neutralização e a reabilitação, enquanto os sistemas do devido processo almejam fornecer punições justas e consistentes para infrações que já ocorreram. A prevenção orienta-se tanto para o indivíduo que comete o crime quanto para o restante da população. A prevenção individual mostrará ao criminoso ou à criminosa o que acontecerá se tornar a delinquir. Por exemplo, determinando-se um curto período de aprisionamento (um “gostinho de prisão”) para criminosos primários cujos atos não sejam vistos como graves o suficiente para que conduzam a um longo aprisionamento na primeira vez em que são cometidos. A prevenção geral pode ensejar penas muito severas para certos tipos de crimes...

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