Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

Modelos (2011)

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Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

[Atenção: o conteúdo escrito entre colchetes refere-se a comentários e instruções e não faz parte do teor da petição, devendo ser suprimidos da versão sua definitiva]

[Recomenda-se utilizar margem esquerda de, no mínimo, 4 cm, para facilitar a autuação da petição]

[Endereçamento] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... [incluir o número da vara onde será processada a presente execução; se a ação de execução de alimentos referir-se a decisão ou sentença judicial de alimentos, deve ser apresentada no mesmo juízo onde tal decisão ou sentença foi proferida – verificar o a...

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