MPE: presença de Paes em inauguração é ilegal

Procurador regional eleitoral encaminhou ofício ao prefeito, que também pode ser acusado de abuso de poder políticoRenato Onofrerenato.onofre@oglobo.com.brELEIÇÕES 2012A brecha encontrada pela campanha do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para, junto com a presidente Dilma Rousseff (PT), participar de três inaugurações amanhã - primeiro dia oficial de campanha - é considerada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como ilegal e caracteriza abuso de poder político. Ontem, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, encaminhou um ofício para o prefeito, candidato à reeleição, recomendando a sua não participação nos eventos. Por meio de sua assessoria, Paes disse que só vai se manifestar após a notificação oficial.Pela legislação eleitoral, os candidatos ao Executivo com mandato em curso não podem participar de inaugurações ou eventos institucionais três meses antes do dia da votação. Este ano, o primeiro turno acontece no dia 7 de outubro e, por uma combinação de datas, a campanha começa três meses e um dia antes.Segundo o procurador, em ofício, a participação do prefeito já caracteriza utilização da máquina pública: "A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito", alertou o procurador, afirmando...