Apenas 8% dos municípios regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, diz ONG

O GloboBRASÍLIA - A Lei de Acesso à Informação não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros, segundo informou nesta segunda-feira a ONG Contas Abertas. O levantamento foi feito com base no Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em vigor há quase um ano, a lei obriga o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, os estados e os municípios a prestarem informações ao cidadão.Dezessete capitais, segundo a ONG, não possuem regulamentação para a legislação São elas: Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Goiânia, Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Ou seja, 63% das principais cidades do país ainda não possuem texto com definições próprias para a Lei de Acesso.Nos estados a...