DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piaui para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Campo Largo do Piaui, Estado do Piaui.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2014

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.039, de 8 de novembro de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo do Piauí, Estado do...